Projeto de lei na Argentina prevê prisão para quem ofender religioso
setembro 9, 2009 | Publicado por Jornalismo | 277 visualizações 
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Quem criticar ou ofender um religioso, na Argentina, pode responder a processo e ser condenado de seis meses a dois anos. É o que diz o projeto de lei de liberdade religiosa apresentado pela deputada evangélica Cynthia Hotton, na Comissão de Relações Exteriores e Culto da Câmara Baixa. O projeto trata de uma antiga reivindicação das igrejas evangélicas, que reclamam a criação de uma lei jurídica especial.
Hotton diz que seu projeto tem o respaldo da Aliança Cristã Evangélica da República Argentina (Aciera), que congrega a maior quantidade de igrejas evangélicas.
Segundo especialistas, o artigo mais polêmico do projeto é o 31, que incorpora um novo capítulo ao Código Penal sob o título de Delitos “contra a liberdade religiosa e de consciência”. Entre eles, o mais grave é o que prevê prisão para quem “agredir de fato ou em palavra a um ministro de uma confissão religiosa reconhecida em ocasião do exercício de atos próprios de seu ministério ou pelo fato de sê-lo”.
Especialistas ressaltam que o problema está na parte que expressa: ‘agredir em palavra’. Segundo eles, é discutível qualquer caso por agressão que se entenda como injúria ou calúnia, conforme diz os artigos 109 e 110 do Código Penal, dos quais muitos defendem a sua eliminação, devido à liberdade de expressão.
EL
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